A extrafiscalidade como importante ferramenta de Política Ambiental: Um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro

Resumo

O debate ambiental no Brasil envolve um panorama bastante complexo. Na contramão da sua própria riqueza natural, o país não se posicionou na vanguarda da discussão, muito menos em ações efetivas que promovessem o desenvolvimento sustentável tão destacado no mundo ocidental a partir da segunda metade do século XX. Buscar mecanismos que possam levar a um diálogo com o meio ambiente equilibrado é de fundamental importância para a efetivação do Direito Fundamental, como, por exemplo, a busca por mecanismos extrafiscais de proteção ambiental. Nesse sentido, este trabalho se propõe a debater, a partir das ferramentas metodológicas qualitativas, pelos instrumentos da pesquisa bibliográfica, documental conduzidas pelo método hipotético-dedutivo, os tributos ambientais ou tributos verdes instituídos no país e como estes vem exercendo seu papel na busca pelo desenvolvimento sustentável no Brasil.