As Audiências Públicas no Sistema Multinível de Proteção dos Direitos Humanos

Resumo

O artigo pretende demonstrar a hipótese de que as audiências públicas são instrumentos de participação, de cooperação e de construção do diálogo no âmbito do sistema multinível interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja articulação transformadora lhe é inerente. A metodologia empregada na pesquisa foi as análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar as audiências públicas promovem o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as Cortes Constitucionais, as instituições estatais e os atores sociais especialmente impactados frente as violações de direitos fundamentais no plano nacional, bem como direcionam as Cortes Constitucionais no sentido de se transformarem em cortes transformativas.