Meta-regras hermenêuticas: incompletude e incoerência do Sistema Jurídico

Autores

  • João Maurício Leitão Adeodato Faculdade de Direito de Vitoria, Vitoria, ES

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13274

Palavras-chave:

sistema; metodologia retórica, regras e meta-regras; lacunas e antinomias; integração do ordenamento jurídico; impedimentos à retroatividade

Resumo

Este artigo situa-se no âmbito de teoria do direito e estuda os problemas de incompletude e incoerência no direito positivo. Parte da concepção de sistema, de larga aplicação na dogmática jurídica, e sugere os conceitos de regra e meta-regra como ferramentas para tratar o problema das antinomias dentro da teoria das lacunas e sua necessidade de integração no sistema jurídico. Na trilha de uma metodologia retórica erística, explicada ao longo do texto, oferece vários exemplos práticos esclarecedores e conclui com a análise da questão da retroatividade e seus impedimentos clássicos, construídos no Estado democrático de direito: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • João Maurício Leitão Adeodato, Faculdade de Direito de Vitoria, Vitoria, ES

    Graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1977), mestrado (1980), doutorado (1986) e livre docente (2011) pela Faculdade de Direito da USP e pós-doutorado na Universidade de Mainz pela Fundação Alexander von Humboldt (1988-1989). Fez outros estágios pós-doutorais de curta duração (três a quatro meses) nas Universidades de Mainz (1991), Freiburg (1995), Heidelberg (2000, 2003, 2006, 2009 e 2011), Hagen (2014) e Frankfurt (2018). Doutor Honoris Causa pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (2009).  Professor assistente (1983) e titular (1990) por concursos públicos da Faculdade de Direito do Recife, da qual se aposentou em 2016. Orientador de mais de uma centena de teses de doutorado e dissertações de mestrado, monografias de Especialização e TCCs, tendo criado o programa de iniciação científica da Faculdade de Direito do Recife (1986). Pesquisador do CNPq desde 1984. Pesquisador I desde 1990 e Pesquisador I-A desde 1997. Criador e líder de grupo de pesquisa sobre retórica jurídica. Professor Permanente da Faculdade de Direito de Vitória e da Universidade Nove de Julho. Professor Colaborador da Escola Paulista de Direito. Professor Colaborador do LL.M. Legal Theory da Universidade de Frankfurt. No exterior, professor convidado nas Universidades de Göttingen (1991, 2000, 2015 e 2019), Freiburg im Breisgau (1995), Frankfurt am Main (1995, 2011 e 2015), Duquesne Pittsburgh (1999), Coimbra (2000), Pablo de Ollavide de Sevilla (2000), Augsburg (2000), Kiel (2000 e 2018), Lecce (2004), Nacional del Comahue de Bariloche (2006 e 2013), Patras, Grécia (2006), de los Andes e Católica de Chile (2008), Bielefeld (2009), Frankfurt (2011 e 2015), Buenos Aires (2011), Lisboa (2012, 2014), Minho (2014), Salzburg (2012, 2014, 2015 e 2019) e no Instituto Tecnológico Autónomo de México (2012).  Consultor ad hoc da CAPES para reconhecimento de programas de pós-graduação (1990-1998), seleção de pesquisadores, bolsas no país e no exterior (desde 1990). Representante da Área de Direito no Comitê de Ciências Sociais Aplicadas do CNPq (1992-1995 e 2000-2003). Presidente do mesmo Comitê e membro do Conselho Diretor do CNPq (1994-1995). Consultor ad hoc de dezenas de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (desde 1990). Avaliador do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD) para a área de direito (2003-2004). Membro da Comissão para Concessão do Kyoto Prize da Inamori Foundation (2016). Membro da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB (1995-2000, 2005-2007, 2010-2015). Coordenador da Comissão de Implementação das Disciplinas do Eixo Fundamental no Exame de Ordem (2011-2012). Membro honorário do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI (2009). Membro do Comitê Executivo da Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social (IVR) (2011-2015, 2016-2019). Títulos de Cidadão dos Estados de Pernambuco e do Piauí e da Cidade de Olinda.  Diretor do Departamento Jurídico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco no segundo Governo Miguel Arraes (1987-1988). Coordenador dos Cursos de Direito da UniNassau (2003-2011). Coordenador Científico dos Cursos de Pós-Graduação da Escola da Magistratura de Pernambuco (2004-2010). Parecerista e consultor jurídico. Músico. E-mail: jmadeodato@gmail.com

Downloads

Publicado

2021-12-31

Edição

v. 35 n. 3 (2021): Justiça do Direito

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons
Todos os artigos estão licenciados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Como Citar

Meta-regras hermenêuticas: incompletude e incoerência do Sistema Jurídico. (2021). Revista Justiça Do Direito, 35(3), 180-217. https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13274