Regulando o comércio eletrônico para uma recuperação econômica sustentável: Lição da análise do DEPA

Resumo

A atual situação de pandemia internacional causada pelo surto de COVID-19 interrompeu a atividade econômica e o desenvolvimento em todo o mundo. No entanto, as atividades habilitadas para o digital provaram uma resiliência relativamente mais forte e, em todo o mundo, a maioria dos setores econômicos mudou para plataformas digitais para continuar operando. Nesse contexto, a elaboração de regulamentos de economia digital tornou-se uma questão política relevante para os governos da região da Ásia-Pacífico. No entanto, a ausência de regulamentações multilaterais nesta área tornou-se um obstáculo para alcançar marcos regulatórios comuns para lidar com questões de economia digital, para as quais acordos regionais e bilaterais começaram a regulamentar a matéria. A proliferação de disposições de economia digital em acordos preferenciais pode levar à chamada “tigela de espaguete” (“spaghetti bowl”). Com base nesse cenário, o objetivo deste artigo é contribuir para a governança da economia digital entre as economias da APEC, por meio da caracterização dos acordos de livre comércio firmados entre os países de APEC e as economias latino-americanas. Esta seleção foi feita devido à diversidade de acordos que podem ser encontrados nesta sub-região. Nesse contexto, o Acordo de Parceria para a Economia Digital (DEPA), liderado por Chile, Nova Zelândia e Cingapura, tornou-se um ponto de referência que pode servir de base para marcos regulatórios comuns nesse assunto. O documento conclui que o DEPA pode ser usado como referência para o desenvolvimento de regulamentos que ajudarão a impulsionar o comércio eletrônico transfronteiriço nas economias da APEC para uma recuperação sustentável pós-pandemia.