Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital

Autores

  • Emilio Peluso Neder Meyer Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG
  • Fabrício Bertini Pasquot Polido Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v36i2.13660

Palavras-chave:

Tribunal Superior Eleitoral, Eleições, Erosão da democracia, Constitucionalismo digital, Estratégias judiciais

Resumo

O objetivo do artigo é problematizar a atuação de cortes em contextos de erosão democrática aprofundados por novas tecnologias. Sob a abordagem metodológica de estudo de caso, o artigo analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral nas ações de investigação judicial eleitoral da chapa Bolsonaro/Mourão envolvendo o disparo em massa de mensagens por meio do WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018. Utiliza como referencial teórico tanto o conceito normativo de constitucionalismo digital quanto modalidades decisionais adotadas por tribunais em temas de alto impacto político nos sistemas jurídicos comparados. Conclui-se que, apesar dos sinais relevantes de uma decisão expansiva na fundamentação, porém restrita em seu dispositivo, o tribunal adotou uma posição arriscada e que confunde suas diversas funções no sistema constitucional brasileiro, não atentando para o cenário de forte deterioração institucional.

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Biografia do Autor

  • Emilio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG

    É Pesquisador em Produtividade PQ no CNPQ, Nível 2 (304158/2018-6). Foi Professor Residente no IEAT - Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG no período 2018-2019. Pesquisador Mineiro Fapemig PPM XI (00272-17). Fellow no King's College Transnational Law Summer Institute (2016). Desenvolveu pesquisa em nível pós-doutoral perante o King's College Brazil Institute, em Londres, sob supervisão do Professor Anthony Pereira (2014-2015). Atualmente, é Professor Associado I de Teoria da Constituição, Teoria do Estado e Direito Constitucional no Curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (2021-2023). Recebeu o Prêmio CAPES de Tese em Direito, o Grande Prêmio UFMG de Teses e o Prêmio UFMG de Teses em Direito em 2013. É Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2012). Possui Mestrado em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2006). Foi bolsista do CNPQ em ambos os cursos de pós-graduação stricto sensu. Foi Professor Adjunto I da Universidade Federal de Ouro Preto. Foi membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UFOP. Possui Graduação em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas (2002). É membro do IDEJUST - Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição. É coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Foi coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017). Membro da Critical Transitional Justice Network. Membro da International Law and Politics Collaborative Research Network. É membro fundador da ICON-S Seção Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7500-0705; https://ufmg.academia.edu/EmilioPelusoNederMeyer. 

  • Fabrício Bertini Pasquot Polido, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG

    Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Tecnologias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica da UFMG. Doutor em Direito Internacional ('magna cum laude') pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Realizou estudos de Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com período de intercâmbio internacional na Eberhard-Karls-Universität Tübingen, Alemanha. Master in Laws (LL.M.) pela Università degli Studi di Torino, Itália. Foi Pesquisador Visitante - nível Pós-Doutorado - do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburgo, Alemanha; Kent Law School, Weizenbaum Institute for Connected Society and Humboldt University of Berlin. Membro do Comitê de Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual da International Law Association - ILA, Membro Vogal do Conselho Executivo da Associação Americana de Direito Internacional Privado - ASADIP e da Rede Transnacional de Pesquisa em Estudos Críticos de Direito e Política Internacional. Fundador do Instituto de Referência em Internet & Sociedade - IRIS. Membro da Delegação brasileira para a Comissão Especial do Projeto de Sentenças Estrangeiras entre 2016-2019 e atualmente para o Projeto de Jurisdição da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. E-mail: fpolido@ufmg.br

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Publicado

2022-10-03

Edição

v. 36 n. 2 (2022): Justiça do Direito

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital. (2022). Revista Justiça Do Direito, 36(2), 129-163. https://doi.org/10.5335/rjd.v36i2.13660