Invisibilidade social decorrente da omissão estatal de recenseamento das pessoas em situação de rua

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v38i1.15291

Palavras-chave:

Censo demográfico, Invisibilidade social, Omissão estatal, População em situação de rua

Resumo

Este artigo tem como enfoque a ausência de recenseamento das pessoas em situação de rua, por omissão estatal, e a consequente invisibilidade social desse segmento populacional. Essa problemática social decorre de não se saber quantas são nem suas carências existenciais, impedindo que sejam destinatárias de políticas públicas que as resgate da condição social em que se encontram. Os objetivos direcionados a esse fenômeno são os de analisar e demonstrar a imprescindibilidade de que as precariedades existenciais dessas pessoas sejam identificadas, para buscar-se a efetivação desse resgate por meio da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), nos moldes do Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. A metodologia consiste na utilização de bibliografias (obras e legislação), jurisprudência, embasamento em dados estatísticos colhidos da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), o Censo Pop Rua, e da Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil, disponibilizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aliado, portanto, ao método indutivo. Como resultados da pesquisa, tem-se demonstrada a invisibilidade sofrida e o esvaziamento das demandas do contingente populacional em referência, a despeito de seu gradativo crescimento numérico, por força de diversas causas (desigualdade social, racismo, exclusão social etc.), o que torna indispensável a consciência, por parte das instâncias governamentais e sociais competentes, acerca da coletivização das demandas das mencionadas pessoas, em situação de vulnerabilidade.

Este artigo tem como enfoque a ausência de recenseamento das pessoas em situação de rua, por omissão estatal, e a consequente invisibilidade social desse segmento populacional. Essa problemática social decorre de não se saber quantas são nem suas carências existenciais, impedindo que sejam destinatárias de políticas públicas que as resgate da condição social em que se encontram. Os objetivos direcionados a esse fenômeno são os de analisar e demonstrar a imprescindibilidade de que as precariedades existenciais dessas pessoas sejam identificadas, para buscar-se a efetivação desse resgate por meio da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), nos moldes do Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. A metodologia consiste na utilização de bibliografias (obras e legislação), jurisprudência, embasamento em dados estatísticos colhidos da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), o Censo Pop Rua, e da Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil, disponibilizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aliado, portanto, ao método indutivo. Como resultados da pesquisa, tem-se demonstrada a invisibilidade sofrida e o esvaziamento das demandas do contingente populacional em referência, a despeito de seu gradativo crescimento numérico, por força de diversas causas (desigualdade social, racismo, exclusão social etc.), o que torna indispensável a consciência, por parte das instâncias governamentais e sociais competentes, acerca da coletivização das demandas das mencionadas pessoas, em situação de vulnerabilidade.

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Biografia do Autor

  • Domingos do Nascimento Nonato, Universidade Federal do Pará

    Licenciado Pleno e Bacharel em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela UFPA. Especialista em Metodologia do Ensino de História. Especialista em Direito do Trabalho. Especialista em Educação Inclusiva. Especialista em Saberes Africanos e Afro-brasileiros na Amazônia: implementação da Lei 10.639/2003 (UFPA). Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos pela UFPA. Doutorando em Direito, com ênfase em Direitos Humanos junto à UFPA. Advogado militante (OAB/PA). Estuda sobre direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, com ênfase para as pessoas com deficiência, negros/negras e pessoas em situação de rua. Professor efetivo de História na Educação Básica (Ensino Médio) junto à SEDUC/PA. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Integra a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP). Filiado à Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) - ABPN. Membro da Academia Igarapemiriense de Letras (AIL). Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de Abaetetuba. Parecerista das Revistas Direito em Debate, Direito da Cidade, Quaestio Iuris, Advocacia Geral da União e Estudos Jurídicos da UNESP. Procurador-Geral do Município de Igarapé-Miri/Pará. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1120283991012294. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3638-6470.

  • Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará (ICJ)

    Professora Titular da Universidade Federal do Pará. Professora do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (1991); Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1993); Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1996); Especialista em Direito Agrário pelo CESUPA (2011) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Realizou investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado e Introdução à Ciência do Direito. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1345611606547188. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1234-5279.

  • Raimundo Wilson Gama Raiol, Universidade Federal do Pará (ICJ)

    Possui graduação em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1974), licenciatura em Disciplinas Especiais do Ensino de 2º Grau, pela Universidade Federal do Pará (1977), mestrado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1999), e doutorado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (2008). Estágio pós-doutoral, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal do Pará, concluído em 2021.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal e em Direitos Humanos e Fundamentais. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6271053538285645. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-2407-1375.

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

Invisibilidade social decorrente da omissão estatal de recenseamento das pessoas em situação de rua. (2024). Revista Justiça Do Direito, 38(1), 258-283. https://doi.org/10.5335/rjd.v38i1.15291