Propaganda eleitoral negativa e o “impulsionamento” de conteúdo digital: entre a crítica, a ofensa e a ilegalidade

Autores

  • Caio Miachon Tenorio Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP
  • Diogo Rais Rodrigues Moreira Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v37i3.15396

Palavras-chave:

Propaganda eleitoral negativa; impulsionamento de conteúdo; mídias sociais; justiça eleitoral.

Resumo

Desde 2017 foi dada a autorização legal para priorizar conteúdo digital eleitoral mediante pagamento para as plataformas digitais, desde que fossem realizados pelos partidos e candidatos e que esse conteúdo os beneficie ou os promova - o chamado “impulsionamento” de conteúdo eleitoral digital. Porém, a partir dessa autorização legal, a Justiça Eleitoral tem ampliado essas restrições vedando impulsionamento de conteúdo eleitoral digital de propaganda negativa. Seria a propaganda eleitoral negativa uma vedação à exigência de que o conteúdo beneficie ou promova candidatos? O direito de crítica aos adversários em conjunto ao direito de informação do eleitorado permite a propaganda eleitoral negativa no cenário digital com o uso do impulsionamento de conteúdo? Por meio de metodologia dedutiva considerando a evolução do cenário jurisprudencial, normativo e científico é que este artigo analisa a incongruência entre a prática adotada pela Justiça Eleitoral e os limites legais do impulsionamento de conteúdo digital eleitoral, sendo constatada a ampliação de disposições legais restritivas pela prática judiciária eleitoral.

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Biografia do Autor

  • Caio Miachon Tenorio, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP

    Advogado, doutorando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil; Mestre em Direito; Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito; Sócio da área de projetos especiais no escritório Lee, Brock & Camargo Advogados, E-mail: caiomtenorio@hotmail.com, ORCID 0000-0002-8404-7695.

  • Diogo Rais Rodrigues Moreira, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP

    Advogado, Doutor (2015) e Mestre (2011) em Direito Constitucional pela PUC-SP com bolsa pesquisa pelo projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ Acadêmico). Professor de Direito Eleitoral, Inovação e Direito Digital da graduação e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), São Paulo, SP, Brasil. E-mail: diogoraisrm@gmail.com, ORCID 0000-0002-3956-4714.

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Publicado

2023-12-30

Edição

v. 37 n. 3 (2023): Justiça do Direito

Seção

Artigos

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Como Citar

Propaganda eleitoral negativa e o “impulsionamento” de conteúdo digital: entre a crítica, a ofensa e a ilegalidade . (2023). Revista Justiça Do Direito, 37(3), 33-60. https://doi.org/10.5335/rjd.v37i3.15396