Estado de Coisas Inconstitucional e população em situação de rua: por uma gramática de superação do estigma e da necropolítica aporofóbica

Resumo

O artigo analisa a condição da população em situação de rua no Brasil como um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), reconhecido na ADPF 976. Parte da falência estrutural de normas como o Decreto n. 7.053/2009 e a Resolução CNJ n. 425/2021, cuja ineficácia decorre da ausência de uma perspectiva interseccional. Articulando estigma (Goffman), aporofobia (Cortina) e necropolítica (Mbembe), identifica-se uma “necropolítica aporofóbica” que perpetua a exclusão. Propõe-se uma gramática de superação baseada na teoria do reconhecimento (Honneth), na teoria negativa da dignidade (Mattos) e no princípio da esperança (Bloch). Uma pesquisa qualitativa, por meio de análise bibliográfica, documental e de decisões judiciais, conclui que é necessário transitar de políticas assistencialistas para modelos emancipatórios, como o Housing First, que concretizam o reconhecimento e a dignidade como fundamentos da reintegração social.