Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.5335/rjd.v26i2.4416Resumen
O presente artigo trata do problema da responsabilização civil do dono da obra nos acidentes de trabalho. O dono da obra, aqui será tratado como empregador tomador de serviços, enquadrado dentro das relações de trabalho subordinado. O presente artigo inicia-se com um breve estudo acerca dos princípios da proteção e o da valorização do trabalho, passando-se na sequência para algumas breves considerações sobre dono da obra como empregador, e, por fim, traz-se à lume uma das formas de como é tratada a responsabilidade civil do dono da obra nos casos de acidente de trabalho, sob o prisma dos princípios da proteção ao trabalhador e o da valorização social do trabalho. Palavras-chave: Acidente de trabalho. Direito do trabalho. Dono da obra. Empregador. Responsabilidade Civil.Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Descargas
Número
Sección
Artigos
Licencia
Todos los artículos están licenciados con la licencia Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Cómo citar
Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalho. (2012). Revista Justiça Do Direito, 26(2), 151-165. https://doi.org/10.5335/rjd.v26i2.4416