Os princípios da proteção e da valorização do trabalhador como fundamento para responsabilização do dono da obra nos acidentes de trabalho

Resumo

O presente artigo trata do problema da responsabilização civil do dono da obra nos acidentes de trabalho. O dono da obra, aqui será tratado como empregador tomador de serviços, enquadrado dentro das relações de trabalho subordinado. O presente artigo inicia-se com um breve estudo acerca dos princípios da proteção e o da valorização do trabalho, passando-se na sequência para algumas breves considerações sobre dono da obra como empregador, e, por fim, traz-se à lume uma das formas de como é tratada a responsabilidade civil do dono da obra nos casos de acidente de trabalho, sob o prisma dos princípios da proteção ao trabalhador e o da valorização social do trabalho. Palavras-chave: Acidente de trabalho. Direito do trabalho. Dono da obra. Empregador. Responsabilidade Civil.