O MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO OBJETO DE TUTELA
DOI:
https://doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4822Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o tema meio ambiente como bem jurídico objeto de tutela. Nesse aspecto se demonstrará que o princípio da sustentabilidade se tornou indispensável à efetivação da tutela do meio ambiente pelas presentes gerações com vistas às gerações futuras. Nesse mesmo sentido foram desenvolvidos os textos das principais Cartas Constitucionais modernas a exemplo do que ocorre com a Constituição Federal brasileira. Palavras-chave: Constituição Federal Brasileira. Bem jurídico. Meio Ambiente. Sustentabilidade.Downloads
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O MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO OBJETO DE TUTELA. (2013). Revista Justiça Do Direito, 27(2), 493-505. https://doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4822