As perspectivas da obra Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Questões convergentes que possibilitam (re)pensar o marco civil da internet no Brasil

Resumo

O presente artigo analisa as perspectivas da obra Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I, de Giorgio Agamben, com o propósito de examinar questões convergentes que possibilitam (re)pensar o marco civil da internet no Brasil. Para tanto, foi executada uma pesquisa exploratória em leitura da obra, com viés teórico. O referido livro leciona acerca de uma vida completamente esquecida. A vida nua aqui representada e caracterizada como um paradigma nos permite refletir a vida contemporânea enquanto política, bios sacra e soberana que fazem parte de um enredo real no mundo do poder jurídico no Ocidente. Nesse diapasão, a Lei n° 12.965/2014, que trata do marco civil da internet pode ser, em analogia, comparada à obra supramencionada, quando busca levar ao alcance de todos o direito à informação como também a cultura e a liberdade de expressão, eliminando a exclusão digital e a existência de um homo sacer no mundo da internet.