Medidas alternativas ao processo penal: a mediação como meio extrajudicial de gerenciamento de conflitos penais na fase pré-processual

Resumo

Este artigo apresenta um estudo sobre a aplicação da mediação aos conflitos de natureza penal na fase pré-processual como meio adequado de pacificação social e solução alternativa ao processo penal. O objetivo consiste em analisar se a mediação é uma via apropriada para gerenciar conflitos que podem reverberar na seara criminal. Examina-se a utilização desse método autocompositivo em sede policial. Observa-se que a viabilização de um elo de comunicação entre os indivíduos para que estes possam juntos e voluntariamente construir o consenso por meio do diálogo, sobretudo, quando no início de uma querela, é um importante mecanismo extrajudicial que pode evitar a deflagração de processos-crime desgastantes e ineficientes que acabam por não reparar o mal causado a vítima, por não promover a pacificação social, e tampouco conseguem atender ao caráter transformador e restaurador de relacionamentos interpessoais.