Duração razoável do processo: o diálogo necessário entre os órgãos judiciais brasileiros e as cortes internacionais

Resumo

Resumo: Este artigo examina a necessidade do ‘diálogo das fontes’ entre os órgãos judiciais brasileiros e as cortes internacionais, como forma de fortalecer a argumentação das decisões judiciais locais. Para tanto, com base em uma pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, analisam-se, sob a perspectiva do transconstitucionalismo, os parâmetros estabelecidos pela Corte Europeia de Diretos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para determinar se um processo transcorreu sem dilações indevidas. Em seguida, defende-se o diálogo com os precedentes das cortes internacionais como elemento de argumentação judicial, quando o Poder Judiciário for provocado a decidir sobre possíveis reparações em razão da demora na entrega da tutela jurisdicional. Ao final, examina-se uma decisão judicial brasileira sobre o tema, em confronto com os precedentes das cortes internacionais e outras decisões judiciais do país.
Palavras-chave: Cortes Internacionais. Decisões judiciais. Diálogo das fontes. Direito fundamental. Duração razoável do processo. Transconstitucionalismo.