Direitos sociais em tempos de crise: vedação ao retrocesso social e moderação judicial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.9833

Palavras-chave:

Crise dos direitos sociais, Custo dos direitos, Implementação progressiva, Moderação judicial, Vedação ao retrocesso social

Resumo

Em razão de crises econômicas conjunturais e estruturais vividas por diversos países, os respectivos Poderes Legislativo e Executivo foram levados a equacionar suas contas públicas e a promover mudanças que afetaram a implementação progressiva e a manutenção dos seus sistemas de proteção social. Partindo do problema jurídico concernente aos limites do controle judicial dessas mudanças para reequilíbrio e  sustentabilidade de compromissos sociais, este estudo tem como hipótese a inviabilidade de a vedação ao retrocesso social servir como fundamento para o Poder Judiciário afastar legítimas e inevitáveis escolhas dos Poderes Legislativo e Executivo de alocação de escassos recursos disponíveis em tempos de crise, de modo que o Poder Judiciário deve respeitar as difíceis escolhas dos poderes políticos postas dentro de margens
discricionárias fixadas pelo ordenamento jurídico.

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Biografia do Autor

  • Zélia Luiza Pierdoná, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP

    Possui Mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Realizou estágio pós-doutoral na Universidade Complutense de Madrid (2010-2011). É professora da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é Procuradora Regional da República, na 3ª Região.

  • José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP

    Possui Mestrado (1998) e Doutorado (2003) em Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou estágio pós-doutoral na Université de Paris 1 - Panthéon-Sorbonne (2008-2009). É professor da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade  Presbiteriana Mackenzie. Também é Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 

  • Lourenço de Miranda Freire Neto, Universidade Federal da Paraíba, Joao Pessoa, PB

    Possui Mestrado (2015) em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e é doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. É professor da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é Coordenador da Educação Continuada da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Publicado

2020-04-30

Edição

v. 34 n. 1 (2020): Justiça do Direito

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

Direitos sociais em tempos de crise: vedação ao retrocesso social e moderação judicial. (2020). Revista Justiça Do Direito, 34(1), 57-75. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.9833