The construction of fundamental rights in Brazil: between foreign Constitutions and International Law

Authors

  • Luciene Dal Ri Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil
  • Felipe Schmidt Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v33i3.10152

Keywords:

Direito Internacional. Constitucionalismo. Direitos fundamentais. Direitos humanos.

Abstract

The similarity between the rights recognized in international human rights instruments and national constitutions is explained through dissonant positions in doctrine, fostering the goal of verification of the possible influence of these instruments on national constitutionalism. The analysis of similarity and possible influences occurred through the synchronous comparative method and denoted greater national tradition and influence of foreign constitutions than international law. This result denotes the dualism of the Brazilian legal system in the reception of international norms, evidences the theory that international human rights instruments are more the result of a global constitutionalism than a constitutional model, as well as indicates the Brazilian openness to international human rights instruments, especially after the end of the military dictatorship.

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Author Biographies

  • Luciene Dal Ri, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, SC, Brasil

    Doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma - La Sapienza; Professora no curso de graduação em Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina; Professora no Programa de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), e no Programa de Mestrado Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, realizado em conjunto pela Universidade do Vale do Itajaí (Brasil) e pela Università degli Studi di Perugia (Itália). O presente artigo se insere nas atividades de pesquisa do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica, Univali, em específico na linha de pesquisa em Constitucionalismo e Produção do Direito e no grupo de pesquisa em Estado, Constitucionalismo e Produção de Direito; bem como do grupo de pesquisa Direito na aceleração da dinâmica social e as novas tecnologias, da Escola de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina, em Joinville. E-mail: luciene.dalri@univali.br

  • Felipe Schmidt, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC, Brasil

    Doutorando e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: felipeschmidt@mpsc.mp.br

Published

2019-12-31

How to Cite

The construction of fundamental rights in Brazil: between foreign Constitutions and International Law. (2019). Law of Justice Journal, 33(3), 139-164. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i3.10152