Rule of Law and Technopower

Authors

  • Alexandre F. Pimentel Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, PE
  • Jose Luis Bolzan de Morais Faculdade de Direito de Vitoria, Vitoria, ES
  • Paloma Mendes Saldanha Universidade Católica de Pernambuco - INICAP, PE

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13241

Keywords:

Algorithm, Surveillance, Tecnopoder, Rule of law, Self-colonization, Capitalism

Abstract

This article discusses about the Internet Revolution and the symbolic models of a new rationality of control, cohesion and social surveillance based on the use of algorithms by governments that promote the solidification and improvement of a technopower. The study was carried out from a literature review in the legal, sociological and philosophical areas in order to achieve its objective regarding the verification of the impact of a disruptive transformation not only in the constitution of a new capitalist form, but, mainly, in what we understand by rule of law. For this reason, it is questioned whether the “era of digitalization of life and daily” would be immune to attempts to establish a rule of law now confronted by the Internet revolution. As a result, the research brings reflection and an invitation to confront a self-colonizing Technopower.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Alexandre F. Pimentel, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, PE

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - FDR/UFPE, com Pós-Doutorado pela Universidade de Salamanca - USAL (Bolsista CAPES/FUNDAÇÃO CAROLINA). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICAP e Professor da FDR-UFPE. Fundador da Rede de Direito e Tecnologia - REDITECH. Coordenador do Grupo de Pesquisa LOGOS - Processo, Hermenêutica e Tecnologia, UNICAP/CNPQ. Juiz de Direito Titular da 29ª Vara Cível do Recife.

  • Jose Luis Bolzan de Morais, Faculdade de Direito de Vitoria, Vitoria, ES

    Professor do PPGD da Faculdade de Direito de Vitória e da Universidade de Itaúna. Pesquisador PQ/CNPQ. Coordenador do GPE&C (Grupo de Pesquisa Estado & Constituição), da REPE&C (Rede de Pesquisa Estado & Constituição). Fundador do Cyber Leviathan – Observatório do Mundo em Rede e da REDITECH (Rede de Pesquisa Direito e Tecnologia). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Paloma Mendes Saldanha, Universidade Católica de Pernambuco - INICAP, PE

    Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (Bolsista CAPES/PROSUC). Especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela UCAM/RJ. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela UNIPI/Itália. Professora da FICR/UBEC. Fundadora e Diretora Executiva da PlacaMãe.Org. Fundadora da Rede de Direito e Tecnologia - REDITECH. Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PE - CDTI. Pesquisadora do grupo LOGOS - Processo, Hermenêutica e Tecnologia, UNICAP/CNPQ. Alumna do International Visitor Leadership Program - IVLP/USA, legislação e regulação na era digital.

Downloads

Published

2021-12-30

Issue

Vol. 35 No. 3 (2021): Justice of Law

Section

Artigos

License

All articles are licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivations 4.0 International license.

How to Cite

Rule of Law and Technopower. (2021). Law of Justice Journal, 35(3), 06-43. https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13241