LGBTQI+ protection: sexual orientation and gender identity in Mercosur

Resumo

O presente trabalho busca uma resposta ao seguinte questionamento: como é tratada a proteção ante a perseguição à orientação sexual e identidade de gênero (OSIG) no Mercosul? Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo analisar como é tratada a OSIG no âmbito do Mercosul. Justifica-se a pesquisa pelo fato de que os direitos LGBTI+1 foram reconhecidos como direitos humanos em junho de 2011 por meio da Resolução no Conselho de Direitos Humanos nº A/HRC/17/L.9/56. Considerando isto, o Mercosul possui papel importante na integração dos direitos humanos, já que se baseia no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, com relação ao nível demcrático dos países formadores do bloco, podendo o país violador ser suspenso das atividades no bloco econômico caso haja o descumprimento de valores democráticos, como são os direitos humanos.