Proteção LGBTQI+: orientação sexual e identidade de gênero no Mercosul

Authors

  • Claudia Zalazar Universidade Blas Pascal, Cordoba
  • Sandra Regina Martini UniRITTER, Porto Alegre, RS https://orcid.org/0000-0002-5437-648X
  • Stéphani Fleck da Rosa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, RS

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.13968

Keywords:

HUMAN RIGHTS, MERCOSUR, SEXUAL ORIENTATION, GENDER IDENTITY, LGBTI

Abstract

The present work aims to answer to the following question: how is protection against persecution of sexual orientation and gender identity in Mercosur? In this sense, this research aims to analyze how sexual orientation and gender identity is treated within Mercosur. The research is justified by the fact that LGBTI+1 rights were recognized as human rights in June 2011 through the Resolution of the Human Rights Council nº A/HRC/17/L.9/56. Considering this, Mercosur plays an important role in the integration of human rights, since it is based on the Ushuaia Protocol on Democratic Commitment in Mercosur, Bolivia and Chile, regarding the democratic level of the countries that form the bloc, and the violating country may be suspended from the activities in the bloc in the event of non-compliance with democratic values, such as human rights.

 

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Author Biographies

  • Claudia Zalazar, Universidade Blas Pascal, Cordoba

    Doutora em Direito. Diretora e Professora da Pós-gradução na Universidade Blas Pascal em Córdoba. Autora de obras processuais. E-mail: draclaudiazalazar@gmail.com.

  • Sandra Regina Martini, UniRITTER, Porto Alegre, RS

    Especialista em Saúde Pública (Sanitarista), Mestre em Educação, Doutora e Pós-doutora em Direito, Professora na UNIRITTER-RS, Professora Visitante na UFMS-MS, Professora Colaboradora na UFRGS-RS, Pesquisadora Gaúcha- FAPERGS, Pesquisadora Produtividade CNPq. E-mail: srmartinipoa@gmail.com.

  • Stéphani Fleck da Rosa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, RS

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017) com bolsa CAPES (2015-2017), doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2022) e graduanda em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020). Bolsista de doutorado pela CAPES/CNPQ (2020-2022). E-mail: stephanifleckrosa@gmail.com.

Published

2022-12-30

How to Cite

Proteção LGBTQI+: orientação sexual e identidade de gênero no Mercosul. (2022). Law of Justice Journal, 36(3), 174-189. https://doi.org/10.5335/rjd.v36i3.13968