The affective relationship between humans and robots as a prospect for family law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v38i1.15866

Keywords:

Family Law, Artificial intelligence, Affective relationship

Abstract

This is the beginning of a series of studies on the reflections of Artificial Intelligence on Family Law, specifically addressing the possibility of an emotional relationship between human beings and robots. Following the Concentration Area of Constitutionalism, Transnationality, and Legal Production and the Research Line of Constitutional Principles, Legal Politics, and Artificial Intelligence of the Stricto Sensu Graduate Program in Legal Science - PPCJ/UNIVALI, the objectives were (i) to introduce and contextualize the advances of Artificial Intelligence; (ii) to analyze the concept of family in Brazilian Law and new forms of social organization; and finally, (iii) to discuss the possibility of an emotional relationship between humans and robots being legally recognized as a family. It is concluded that, with the increasing pluralization of the family concept and the recognition of new forms of social organization, affection has become the main defining factor of family entities. Thus, if affection is sufficient, the presence of an emotional relationship between human beings and robots seems to have no obstacle to be recognized by the Brazilian Legal System. The Inductive Method is used in the Research Phase, the Cartesian Method in the Data Processing Phase, and the Inductive Logical Base in the Results Report.

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Author Biographies

  • Samantha Sabrine dos Santos, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    Mestra e doutoranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Capes 6) – UNIVALI, com dupla titulação na Università degli Studi di Perugia (Itália). Especialista em Direito Imobiliário e Notarial - UCAM. Especialista em Direito de Família e Sucessões - UNIASSELVI. Graduada em Direito - FURB. Advogada. Autora do livro O Casamento e a Condição Jurídica da Mulher (Emais/2022). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6262907433247876. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2152-7253. E-mail: samantha-sabrine@hotmail.com.

  • José Everton da Silva, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI com estágio pós-doutoral na Universidade de Passo Fundo – UPF, Mestre em Desenvolvimento Regional pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Professor do programa de Mestrado/Doutorado em Ciência Jurídica e Vice-reitor de Graduação da UNIVALI. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2188129548654528. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1494-8866. E-mail: caminha@univali.br.

  • Nicolo Basigli, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    Possui graduação em Laurea Magistrale in Giurisprudenza a Ciclo Unico - Università degli Studi di Perugia (2015). Tem experiência na área de Direito Público, Direito e redes sociais, Direito e inteligência artificial, Direito e Internet, Direito e novas tecnologias. É assistente editorial pela revista Direito & Política - UNIVALI (2019). Doutor, com dupla titulaçao pela Università degli Studi di Perugia - Universidade do Vale do Itajai (2022). E-mail: basigli@edu.univali.br; nbasigli88@hotmail.it.

Published

2024-04-30

How to Cite

The affective relationship between humans and robots as a prospect for family law. (2024). Law of Justice Journal, 38(1), 117-145. https://doi.org/10.5335/rjd.v38i1.15866