Open Justice for colonized populations: Exchange of knowledge in the judicialization of political issues

intercambio de conocimientos en la judicialización de cuestiones políticas

Authors

  • André Augusto Salvador Bezerra Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasília, DF

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v37i1.14768

Keywords:

Judicialization. Politics. Democracy. Colonialism. Open Justice.

Abstract

The intense judicialization of political issues is a reality that imposes reflections about its democratic potentialities. In this context, the article aims to point out how the Judiciary can strengthen the Brazilian democracy, forcing the State to consider the knowledge of historically colonized population sectors. The study is affiliated with the judicial dialogical governance arising from the concept of Open Justice. In addition, the study adopts the sociological definition of colonialism in the understanding of the silencing imposed against sectors of society since the colonial period. Under these theoretical bases, two judgments are mentioned, involving the legitimation of indigenous and quilombo knowledge. At the end, it is concluded that both judgments reveal democratic possibilities of the phenomenon of judicialization of political issues. This is because the Judiciary appeared as a promoter of the egalitarian dialogue between the powers of the State and the social sectors.

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Author Biography

  • André Augusto Salvador Bezerra, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasília, DF

    Professor do Curso de Mestrado Profissional em Direito e Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Foi Professor na disciplina ACH3787 - Seminários de Políticas Públicas Setoriais VI - Justiça Aberta do curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) (2021). Líder do Grupo de Pesquisa Ética e Justiça da ENFAM. Pesquisador do COLAB/USP (Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP), do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da ENFAM e do Observatório da Criminalização da Pobreza e dos Movimentos Sociais da USP. Concluiu programa de pós-doutorado no curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Doutor pelo programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e outras legitimidades da Universidade de São Paulo. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atua principalmente na defesa científica do aprimoramento da prática judicial, em conformidade aos preceitos éticos que fundamentam os Direitos Humanos. E-mail: andreaugusto@usp.br.

Published

2025-10-16 — Updated on 2023-07-30

How to Cite

Open Justice for colonized populations: Exchange of knowledge in the judicialization of political issues: intercambio de conocimientos en la judicialización de cuestiones políticas. (2023). Law of Justice Journal, 37(1), 202-226. https://doi.org/10.5335/rjd.v37i1.14768