Judicial activism and transjudicial dialogues: parameters for the interaction between national and foreign decisions

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v37i2.14886

Keywords:

Judicial Activism, Transconstitutionalism, Transjudicial Dialogues

Abstract

This article promotes an articulation between the category of Judicial Activism and that of dialogues held between judges and Courts, studied in doctrines such as Transconstitutionalism and Transjudicialism, and brought together under the broader formula of Transjudicial Dialogues. The objective is to contribute to the construction of some parameters that reconcile the articulated elements, aiming for transjudicial interactions to be scientific and harmonized with democratic legitimacy. As a conclusive result, the aforementioned articulation between the categories allowed the creation of certain non-taxing parameters subject to continuous development.

 

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Author Biographies

  • Paulo Marcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Itajaí, SC

    Pós-doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – Univali em seus cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica. E-mail: pcruz@univali.br

  • Bruno Makowiecky Salles, Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Itajaí, SC

    Pós-Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, com estágio pós-doutoral na Delaware Law School - Widener University. Dottore di Ricerca in Scienze Giuridiche pela Università Degli Studi di Perugia - UNIPG, Itália. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - PPCJ/UNIVALI. Formador e Tutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Condecorado com Medalha de Honra ao Mérito por relevantes Serviços Acadêmicos, no grau de Comendador, pela Academia de La Magistratura - AMAG, Lima, Peru. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-Graduado, em nível de Especialização, em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - CEJUR. Pós-Graduado, em nível de Especialização, em Direito Material e Processual Civil pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: brunomakosalles@terra.com.br

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Published

2023-11-20

Issue

Vol. 37 No. 2 (2023): Justice of Law

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How to Cite

Judicial activism and transjudicial dialogues: parameters for the interaction between national and foreign decisions. (2023). Law of Justice Journal, 37(2). https://doi.org/10.5335/rjd.v37i2.14886