The victim in the criminal process: perspectives from the economic theory of crime

Authors

  • Luiz Henrique Urquhart Cademartori Universidade Federal de Santa Catarina
  • Reinaldo Denis Viana Barbosa Universidade Federal de Santa Catarina
  • Ronaldo David Viana Barbosa Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v37i3.15470

Keywords:

Victim, Criminal Proceedings, Economic Theory of Crime

Abstract

The article proposes a reflection on the victim's participation in the criminal process from the Economic Analysis of Law, notably the Economic Theory of Crime (ETC).The problem consists of identifying what underpins the victim's participation in the criminal process  and the potential said participation has in influencing the decision making process from the perspective of the ETC. It is possible to verify by using the deductive approach, bibliographical and documentary research reveal that the redefinition of the victim in the process is seen as enforcement to deter the commission of crimes by acting as a motivating factor to diminish criminal potential. At the end, a new mathematical formula representing criminal decision-making is proposed.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Universidade Federal de Santa Catarina

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1989), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e pós-doutorado pela Universidade de Granada - Espanha. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Atuou como Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina de 2005 a 2006; Foi Avaliador Ad Hoc de Cursos de Direito pelo MEC/INEP entre 1998 e 2013. Atuou como Secretário de Aperfeiçoamento Institucional da SEAI (Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional) junto ao Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina e como Editor da Revista Sequencia - Estudos Jurídicos e Políticos do PPGD UFSC (2016-2018); Atua como Coordenador do Curso de Direito da UFSC e como Consultor na área de Direito Administrativo. Tem experiência na área de Direito Administrativo e Hermenêutica Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo; Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É coordenador dos Projetos de Pesquisa: Direito Administrativo e Constitucionalismo e Modelagem e Compreensão dos Sistemas Sociais: Direito, Estado, Sociedade e Política. 

  • Reinaldo Denis Viana Barbosa, Universidade Federal de Santa Catarina

    Doutorando e mestre em Direito pela UFSC. Especialista em direito penal e processual penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Advogado. 

  • Ronaldo David Viana Barbosa, Universidade Federal de Santa Catarina

    Doutorando e Mestre em Direito (UFSC). Bacharel em Direito pelo CESUSC. Especialização em Direito Processual Civil (UFSC) e em Direito Previdenciário (CESUSC). Servidor Público Federal. ORCID: 0000-0002-6453-2853. E-mail: ronaldo@advocaciabarbosa.adv.br

Downloads

Published

2023-12-30

Issue

Vol. 37 No. 3 (2023): Justiça do Direito

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Law of Justice Journal

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

All articles are licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivations 4.0 International license.

How to Cite

The victim in the criminal process: perspectives from the economic theory of crime. (2023). Law of Justice Journal, 37(3), 202-220. https://doi.org/10.5335/rjd.v37i3.15470