RETHINKING THE TRADITIONAL MODEL OF SEPARATION OF POWERS

Authors

  • Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Sheila de Andrade Ferreira Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Rômulo Guilherme Leitão Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.5335/15515

Keywords:

Separação de funções, Freios e contrapesos, Quarto poder

Abstract

This article proposes to critically analyze new institutional forms that cannot be categorized as legislative, judicial or executive, but which have a power structure to be leveraged within the State and, therefore, would have the potential to be recognized by institutions contemporary democratic societies, for assuming a complex and possible role of capturing a highlight in the modern state model. For this purpose, it is necessary to analyze the theory of the allocation of state functions, as an essential postulate placed in the text of the Federal Constitution of 1988, in its art. 60, § 4, which lists the separation of powers as a current and insurmountable constitutional arrangement as an ironclad clause. However, it does not exclude the emergence of others, which is the research hypothesis.

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Author Biographies

  • Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

    Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar. Parecerista ad hoc da Revista Antinomias. Advogada.

  • Sheila de Andrade Ferreira, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

    Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador. Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Professora Universitária.

  • Rômulo Guilherme Leitão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

    Professor da Universidade de Fortaleza (Fortaleza - CE, Brasil). Pós-doutorado em Ciência Política na Boston University. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Atualmente é coordenador e docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Fortaleza, docente do Programa de Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e docente de Ciência Política do Curso de Direito da mesma universidade.

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Published

2025-12-17

Issue

Vol. 39 No. 2 (2025): REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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How to Cite

RETHINKING THE TRADITIONAL MODEL OF SEPARATION OF POWERS. (2025). Law of Justice Journal, 39(2), 53-70. https://doi.org/10.5335/15515