Integração da cláusula arbitral como instrumento de acesso à justiça: proteção ou restrição aos direitos da personalidade?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v39i1.15931

Keywords:

arbitragem, cláusula arbitral, constitucionalidade;, conflitos, meios adequados.

Abstract

This article highlights the importance of implementing alternative conflict resolution methods, with an emphasis on arbitration, as an effective instrument for access to justice and the protection of fundamental rights and personality. To this end, it is based on the contextualization of arbitration as a method of providing access to justice and protection of personality rights, on the analysis of the role of the arbitration clause in this context and, also, on the reflection on the constitutionality of the arbitration clause in the appropriate means of conflict resolution. The approach method adopted is deductive, with a descriptive approach as a method of procedure, and the study is classified as bibliographic. It is concluded that arbitration is an extremely important institution as an adequate means of resolving conflicts, as it provides faster responses and effective access to justice, and is not considered unconstitutional when the parties opt for adequate conflict resolution.

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Author Biographies

  • Marcelo Negri Soares, UNIVERSIDADE CESUMAR

    Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (PT); Pós-Doutorado pela Universidade Nove de Julho – São Paulo; Especialista pela Universidade Mackenzie, São Paulo; Cursou Extensão Universitária em Harvard, Berkeley e MIT, nos Estados Unidos da América; Professor Titular-Visitante na Universidade de Coventry, Inglaterra (Reino Unido) – Faculdade de Direito, Administração e Negócios, Programa de Mestrado e Doutorado; ex-Professor da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR); Pesquisador FAPESP, ICETI, NEXT SETI

  • Welington Junior Jorge Manzato, UNICESUMAR

    Doutorando em Direito pela Universidade Unicesumar. Docente nos cursos de Pedagogia e Direito na Unicesumar, Maringá-PR. Coordenador de Pós-graduação UNICV. Membro do Grupo de Pesquisa: Formação Docente e Práticas Pedagógicas e Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade.

  • Vladmir Oliveira da Silveira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL (UFMS)

    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2003), Graduado em Direito (1997) e em Relações Internacionais (2000) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professor titular de Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Coordenador do Curso de Mestrado em Direito - UFMS. Membro do Conselho da Faculdade de Direito da UFMS (2019-2021). Membro da Comissão de Direito Militar da OAB/SP (2019-2021). Consultor ad hoc para CAPES/MEC, CNPq, FAPEMIG, FUNDECT/MS.

Published

2025-10-28

How to Cite

Integração da cláusula arbitral como instrumento de acesso à justiça: proteção ou restrição aos direitos da personalidade?. (2025). Law of Justice Journal, 39(1), 93-109. https://doi.org/10.5335/rjd.v39i1.15931