CRITICAL LAICITY AND PENAL PROCESS: CRITICAL DISCOURSE ANALYSIS (CDA) OF THE SENTENCE AGAINST FATHER EDSON DE OMOLU IN OLINDA-PE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v39i3.17728

Keywords:

Laicity, Critical Discourse Analysis, Criminal Process

Abstract

Within the scope of Criminal Sciences and secular liberties, this study adopts the perspective of Law as a linguistic phenomenon to understand the legal discourse in the judgment that convicted Pai Edson de Omolu, a babalorixá, in the 1st Special Criminal Court of Olinda/PE, for 'disturbance of the peace'. As a qualitative-descriptive case study, the judgment was collected, and Critical Discourse Analysis (CDA) was applied. The theoretical framework used included the critical theory of laicity, truth-formation by judicial decision, and due process of law. Finally, a discourse was identified that (re)produces stigmas against African-matrix religions, enabling a precedent for portraying worship as ‘noise’. The study revealed the absence of the prerequisites of laicity and the judge's position, tainted by decision-making as a power above rationality, which does not fulfill the role of protecting minority rights and the principle of criminal due process.

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Author Biographies

  • Pedro Henrique Alves Santos, UFPE

    Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na linha "Justiça e Direitos Humanos na América Latina". Bolsista CAPES/PROPG. Mestre em Psicologia pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na linha de pesquisa "Processos Sociointerativos e Desenvolvimento Humano". Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (Facesf).

  • Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, UFPE

    esquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Estágio de pesquisa pós-doutoral no CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra, Portugal (2018). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999), Master em Teorías Críticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995). Professor Associado na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade Católica de Pernambuco. Integrante do Banco Nacional de Avaliadores do Sinaes - BASis para os cursos de Direito Avaliador "ad hoc" do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC). Membro da "Rede de Pesquisa para o Constitucionalismo Democrático Latino-americano". Membro da "Rede de Pesquisa Constitucionalismo Latino-Americano, Direitos da Cidadania e Justiça Ambiental". Membro do "Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina". Membro da "Rede Hispano-Brasileira de Direito Constitucional". Membro da "Rede Latino-Americana Democracia e Direitos Sociais" e membro da "Rede de Pesquisa Teoria Crítica do Direito e De(s)colonialidade Digital". Líder do Grupo de Pesquisa REC - Recife Estudos Constitucionais (REC/CNPq). Cocoordenador Institucional do curso "Fundamentos Críticos: los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad" da Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha. Coordenador do Doutorado Interinstitucional UNICAP (Recife, Pernambuco) / UNICATÓLICA (Quixadá, Ceará). Coordenador da Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP. Vice-Presidente da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB-PE. Membro honorário da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PE. Advogado. 

Published

2025-12-18

How to Cite

CRITICAL LAICITY AND PENAL PROCESS: CRITICAL DISCOURSE ANALYSIS (CDA) OF THE SENTENCE AGAINST FATHER EDSON DE OMOLU IN OLINDA-PE. (2025). Law of Justice Journal, 39(3), 27-50. https://doi.org/10.5335/rjd.v39i3.17728