Laicidade crítica e processo penal: análise de discurso crítica (ADC) da sentença condenatória de pai Edson de Omolu em Olinda-PE

Resumo

No âmbito das Ciências Criminais e das liberdades laicas, este estudo parte da perspectiva do Direito como um fenômeno de linguagem para compreender o discurso jurídico presente na sentença que condenou Pai Edson de Omolu, babalorixá e sacerdote da Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro D'Ararobá, proferida no 1º Juizado Especial Criminal de Olinda/PE, pela conduta tipificada como 'perturbação de sossego'. Configurado como um estudo de caso qualitativo-descritivo, coletou-se a sentença, em seguida, aplicou-se a Análise de Discurso Crítica (ADC) como procedimento de análise e, na leitura dos dados, utilizou-se como referencial a teoria crítica da laicidade, a teoria da formação de verdades pela decisão judicial e o princípio do devido processo legal. Por fim, identificou-se um discurso (re)produtor de estigmas contra integrantes de religiões de matrizes africanas, o que possibilita um potencial precedente para a contínua representação do culto e dos instrumentos litúrgicos como produtores de ‘barulho’, e evidenciou-se a inexistência dos pressupostos da laicidade e a latente posição do juiz, num aspecto constitucional-democrático, maculada pela tomada de decisão enquanto poder acima da racionalidade, a qual não cumpre o papel de tutela dos direitos das minorias e o princípio do devido processo penal.