ESTADO, CONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DOS PODERES E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Abstract

O objetivo do presente artigo é pesquisar sobre o processo histórico do Estado, buscando suas teses de justificação e quais foram os atores envolvidos na formação, principalmente, do Estado Medieval, do Estado Moderno, nas suas variações no decorrer do tempo, e do Estado Contemporâneo. Objetiva-se, também, compreender a construção dos direitos fundamentais e averiguar a respeito do princípio da separação dos poderes, para assim estabelecer uma ligação com as bases doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao direito à saúde e sua efetivação dentro da estrutura contemporânea de Estado, especificamente no Brasil. Palavras-chave: Estado. Separação dos Poderes. Efetivação. Direito à saúde.