ESTADO, CONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DOS PODERES E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Autores

  • Manoel Carlos Ferreira da Silva Universidade do Vale do Itajaí – Univali/SC
  • Paula Tavares Mass Universidade do Vale do Itajaí – Univali/SC
  • Marlon Silvestre Kierecz Universidade do Vale do Itajaí – Univali/SC

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4683

Resumo

O objetivo do presente artigo é pesquisar sobre o processo histórico do Estado, buscando suas teses de justificação e quais foram os atores envolvidos na formação, principalmente, do Estado Medieval, do Estado Moderno, nas suas variações no decorrer do tempo, e do Estado Contemporâneo. Objetiva-se, também, compreender a construção dos direitos fundamentais e averiguar a respeito do princípio da separação dos poderes, para assim estabelecer uma ligação com as bases doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao direito à saúde e sua efetivação dentro da estrutura contemporânea de Estado, especificamente no Brasil. Palavras-chave: Estado. Separação dos Poderes. Efetivação. Direito à saúde.

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Edição

v. 27 n. 2 (2013)

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Artigos

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Como Citar

ESTADO, CONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DOS PODERES E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. (2013). Revista Justiça Do Direito, 27(2), 464-492. https://doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4683