A ATIVIDADE JURISDICIONAL, A FUNÇÃO DOS PODERES E A (DES)OBEDIÊNCIA ÀS LEIS: NEM TUDO É ATIVISMO JUDICIAL

Abstract

O presente artigo científico trata dos fundamentos para o ativismo judicial sob a ótica da democracia, sustenta que este acarreta certa distorção no sistema representativo próprio de regimes políticos democráticos, pelo que deve ser instrumento a ser utilizado de forma contida, e identifica, na realidade nacional, um fator relevante para o exercício da percepção jurídica (entendida como o exercício de interpretação da norma jurídica), já que são muitas as decisões judiciais que, longe de consagrar o ativismo judicial, impõem a aplicação do texto legislativo, fazendo destacar uma crise institucional tanto em relação à forma de produção legislativa quanto ao papel do Poder Executivo e fazendo ressaltar o papel do Poder Judiciário no âmbito democrático. Palavras-chave: Ativismo judicial. Crise institucional. Democracia. Direitos fundamentais. Efetividade.