Geodireito Global: por uma efetiva e justa governabilidade

Abstract

O século XX presenciou uma escalada no nível de agressões ao meio ambiente. A situação de degradação ambiental não se modificou neste início de século XXI demonstrando a incapacidade de atuação estatal no tratamento da crise ambiental global. O processo de Globalização tem uma importante parcela de participação na escalada de agressões ao meio ambiente. Além de promover uma modificação profunda e cada vez mais intensa no planeta, a Globalização permite que alguns segmentos escolham o melhor local de atuação e, inclusive, qual o sistema jurídico mais interessante para desenvolver suas atividades. Essa maleabilidade jurídica não consegue ser replicada pelos Estados nacionais no tratamento de questões globais como, por exemplo, a crise ambiental. O presente artigo trata da incapacidade que o Direito estatal e o Direito Internacional apresentam para lidar com as consequências da deterioração da relação do ser humano com o meio ambiente, personificada pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas. O presente trabalho científico também tem como objetivo analisar a nova categoria representada pelo Geo-direito como alternativa para as limitações auto impostas pelo Estados para o enfrentamento de problemas de âmbito global. A pesquisa se justifica pela atual realidade de degradação ambiental global e pela possibilidade de ressignificação de atuação do Direito através do Geo-direito. O artigo foi produzido através do método indutivo e operacionalizado pelas técnicas do referente, categorias básicas, conceitos operacionais e fichamento. Palavras-Chave: Crise Ambiental Global; Direito Ambiental; Geo-direito; Globalização; Território.