O Positivismo Jurídico em Bobbio e a Democracia como o ‘governo do poder visível’

Abstract

As referências aos escritos de Norberto Bobbio, nos votos dos ministros do do Supremo Tribunal Federal, fomentaram o questionamento do âmbito de influencia do autor italiano nas decisões da casa. Considerando a pluralidade de temas que emergiu da pesquisa, optou-se pela análise dos votos evolvendo processos sobre publicidade de atos públicos. Dentre as influências de Bobbio sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pode-se evidenciar a concepção da democracia como o ‘governo do poder visível’, controlado pelo povo, pautado em normas gerais, certas, constantes e irretroativas. Os elementos elencados denotam a influência das concepções do autor italiano na construção e manutenção da democracia e do poder democrático, por meio do Poder Judiciário, em um país imerso em uma forte crise política. Visando melhor explanar os resultados da pesquisa, primeiramente discorre-se sobre o positivismo jurídico e a doutrina de Bobbio, bem como sobre sua concepção de Estado democrático. Palavras-chave: Norberto Bobbio. Supremo Tribunal Federal. Publicidade dos atos Públicos. Estado democrático.