O novo Código de Processo Civil e a extinção dos embargos infringentes

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral analisar o novo Código de Processo Civil no que diz respeito à extinção dos embargos infringentes como modalidade de recurso. Estudam-se, para tanto, considerações acerca da função dos embargos infringentes, analisando-se os contrapontos de juristas a respeito da nova disposição do Código de Processo Civil em relação a eles. Destaca-se como objetivo específico verificar a transformação dos embargos infringentes em técnica de julgamento, e sua consequente utilização como instrumento de aprimoramento do julgamento nos tribunais. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, que parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.