O novo Código de Processo Civil e a extinção dos embargos infringentes
DOI:
https://doi.org/10.5335/rjd.v30i1.5921Resumen
O presente artigo tem como objetivo geral analisar o novo Código de Processo Civil no que diz respeito à extinção dos embargos infringentes como modalidade de recurso. Estudam-se, para tanto, considerações acerca da função dos embargos infringentes, analisando-se os contrapontos de juristas a respeito da nova disposição do Código de Processo Civil em relação a eles. Destaca-se como objetivo específico verificar a transformação dos embargos infringentes em técnica de julgamento, e sua consequente utilização como instrumento de aprimoramento do julgamento nos tribunais. Com relação à metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, que parte da análise de casos específicos para se chegar à conclusão do tema. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.Descargas
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Publicado
2016-05-28
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Artigos
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Cómo citar
O novo Código de Processo Civil e a extinção dos embargos infringentes. (2016). Revista Justiça Do Direito, 30(1), 61-74. https://doi.org/10.5335/rjd.v30i1.5921