Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: por um sistema tributário equitativo

Resumen

Este trabalho busca analisar a complexidade do atual modelo de tributação brasileiro, suas principais iniquidades e a sua abrangência sobre o tema da desigualdade social, que exclui expressivo número de pessoas do acesso a incontáveis direitos sociais. Tem-se por objetivo defender a viabilidade para a regulamentação e implantação do (IFG), previsto na Constituição brasileira. Com base em uma leitura sistemática da Constituição, este estudo concluiu que, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, o Brasil precisa reformular o Sistema Tributário. Tal reformulação deve contar com alíquotas progressivas de impostos e um sistema que respeite a capacidade contributiva de todos, sem, contudo, ferir o mínimo existencial, o que inclui a regulamentação do IGF como ferramenta para atenuar as desigualdades persistentes no país.