Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: por um sistema tributário equitativo

Autores

  • Hugo Thamir Rodrigues Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, RS
  • Marli Daniel Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13237

Palavras-chave:

Desigualdades Sociais, Justiça Fiscal, Sistema Tributário

Resumo

Este trabalho busca analisar a complexidade do atual modelo de tributação brasileiro, suas principais iniquidades e a sua abrangência sobre o tema da desigualdade social, que exclui expressivo número de pessoas do acesso a incontáveis direitos sociais. Tem-se por objetivo defender a viabilidade para a regulamentação e implantação do (IFG), previsto na Constituição brasileira. Com base em uma leitura sistemática da Constituição, este estudo concluiu que, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, o Brasil precisa reformular o Sistema Tributário. Tal reformulação deve contar com alíquotas progressivas de impostos e um sistema que respeite a capacidade contributiva de todos, sem, contudo, ferir o mínimo existencial, o que inclui a regulamentação do IGF como ferramenta para atenuar as desigualdades persistentes no país.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Hugo Thamir Rodrigues, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul, RS

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro do Comitê de Ética no Uso de Animais da UNISC. Membro do Conselho Editorial da Edunisc. Professor das disciplinas de Direito Tributário I e de Direito Tributário II do Curso de Direito (graduação) da UNISC. E-mail: hugo.thamir@terra.com.br.

  • Marli Daniel, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS

    Doutoranda em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestra em Direito pela Universidade de Passo Fundo; Graduação em Direito (2006) e Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2007/2009). Atua como advogada desde 2007. Trabalhou como Assistente em Administração na Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (Escritório de Representação em Erechim-RS) até 07/2015. Atuou no Fórum da Comarca de São Valentim - RS, no Juizado Especial Civil como Juíza Leiga até maio de 2019. Atualmente trabalha como Assistente em Administração no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Erechim. E-mail: marliadv36@gmail.com

Downloads

Publicado

2021-12-30

Edição

v. 35 n. 3 (2021): Justiça do Direito

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons
Todos os artigos estão licenciados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Como Citar

Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: por um sistema tributário equitativo. (2021). Revista Justiça Do Direito, 35(3), 128-156. https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13237