Moralização da política e desequilíbrio institucional: alguns efeitos da atividade do Supremo Tribunal Federal para a democracia brasileira

Resumen

Democracias liberais dependem de equilíbrio de poderes e acordos políticos, que, violados, arriscam direitos fundamentais, minorias, participação popular e governabilidade. Como essas condições são conteúdo constitucional, um meio de protegê-las é a jurisdição constitucional. No caso do Brasil, o sistema de governo desenvolveu-se em presidencialismo de coalizão: a governabilidade depende de acordos políticos, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a fiscalização dos seus limites institucionais. Todavia, o tribunal tem tentado corrigir a política nacional, moralizando-a e modificando-a (conforme suas percepções). Esse comportamento leva a corte a extrapolar seus limites, tornando-se fator de instabilidade. Para sustentar tais percepções, este estudo caracteriza os conceitos de democracia liberal e de consenso; a relação entre presidencialismo de coalizão e democracia; a função política da jurisdição constitucional. Por fim, levanta algumas decisões e comportamentos relevantes para, em caráter exploratório, indicar que o STF tem desestabilizado a democracia brasileira.