O fenômeno da mutação no processo constitucional brasileiro: Origens e Limites

Resumen

A proposta deste é examinar profundamente o fenômeno da mutação constitucional dentro do contexto jurídico brasileiro, utilizando o Paradoxo do Navio de Teseu para ilustrar dilemas sobre identidade e mudança no Direito Constitucional. O artigo explora a recepção e aplicação do conceito na doutrina e jurisprudência brasileiras, destacando a influência dos estudos alemães e as perspectivas de juristas nacionais sobre os limites e implicações das mutações constitucionais. Através de uma análise crítica, discute-se tanto a aceitação quanto às críticas ao fenômeno, apontando os riscos de decisionismo e usurpação das funções legislativas pelo judiciário. Utilizando um estudo de caso sobre a Reclamação n. 4.335, o texto revela como as decisões do STF têm aplicado a teoria da mutação constitucional na prática, mostrando a tensão entre a necessidade de adaptação da Constituição frente a novas realidades sociais e a manutenção de sua integridade e identidade. O artigo conclui enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre a adaptação das normas constitucionais e a preservação dos princípios fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.