O fenômeno da mutação no processo constitucional brasileiro: Origens e Limites

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v38i1.15869

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Mutação Constitucional, Supremo Tribunal Federal

Resumo

A proposta deste é examinar profundamente o fenômeno da mutação constitucional dentro do contexto jurídico brasileiro, utilizando o Paradoxo do Navio de Teseu para ilustrar dilemas sobre identidade e mudança no Direito Constitucional. O artigo explora a recepção e aplicação do conceito na doutrina e jurisprudência brasileiras, destacando a influência dos estudos alemães e as perspectivas de juristas nacionais sobre os limites e implicações das mutações constitucionais. Através de uma análise crítica, discute-se tanto a aceitação quanto às críticas ao fenômeno, apontando os riscos de decisionismo e usurpação das funções legislativas pelo judiciário. Utilizando um estudo de caso sobre a Reclamação n. 4.335, o texto revela como as decisões do STF têm aplicado a teoria da mutação constitucional na prática, mostrando a tensão entre a necessidade de adaptação da Constituição frente a novas realidades sociais e a manutenção de sua integridade e identidade. O artigo conclui enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre a adaptação das normas constitucionais e a preservação dos princípios fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

  • Flávio Pansieri, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

    Pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (2018/2020). Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2022). Conselheiro Estadual e Federal Eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (2007-2022). Presidente Executivo da ABDConst. (2000-2012). Advogado e Sócio Fundador da Pansieri Advogados. Líder do Publius (CNPq); e-mail: pansieri@pansieriadvogados.com.br; Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0746109917958819; ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4025-4534.

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

O fenômeno da mutação no processo constitucional brasileiro: Origens e Limites. (2024). Revista Justiça Do Direito, 38(1), 167-185. https://doi.org/10.5335/rjd.v38i1.15869