Vol. 22 Núm. 1 (2008)

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Publicado: 2008-01-09

Expediente

Expediente - Editorial, V. 22, N.1, 2008.
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Artigos

Direito fundamental à igualdade: repercussão jurídico-patrimonial da união homossexual

Paulo César Ribeiro Martin, Sahar Juma Mahmud Mustafa Baja
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Dano moral na separação e na dissolução da união estável: a responsabilização civil decorrente do descumprimento dos deveres conjugais

Sheila Galvan dos Santos
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Direitos humanos: a dignidade da pessoa humana como valor maior do sistema jurídico

Nadya Regina Gusella Tonial
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A utilização das máximas de experiência frente ao princípio do devido processo legal como mecanismo para a efetivação da justiça

Tatiana Mezzomo Casteli
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A homologação de sentença estrangeira à luz do princípio da ordem pública no sistema jurídico brasileiro

Isaura Panzera Luviza
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Acidente de trabalho: realidade de existência e responsabilização do empregador no sistema jurídico brasileiro

Gilberto de Miranda
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O envelhecimento humano e a violência intrafamiliar: algumas reflexões

Janaína Rigo Santin, Leandra Tesser da Costa
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