Brief notes about the development of rights of traditional people under the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights

Resumo

O objetivo principal do presente artigo é demonstrar como se desenvolve a salvaguarda dos direitos humanos em relação aos grupos minoritários, especialmente, dos povos tradicionais no contexto do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos. Nesse sentido, destaca-se a temática da decolonialidade a fim de revelar a importância de se buscar o desenvolvimento dos direitos humanos de maneira intercultural que atenda aos verdadeiros anseios das populações tradicionais. Por conseguinte, o objetivo específico é analisar como tem sido a busca pela proteção dos direitos dessas pessoas a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para isso, o trabalho utiliza a metodologia de abordagem da dialética jurídica, acompanhada de pesquisa bibliográfica doutrinária, bem como instrumentos jurídicos internacionais que permitem melhor percepção sobre a realidade da evolução do direito internacional na proteção dos direitos dos povos tradicionais.