Estado Social e processo desconstituinte no Brasil

Resumo

O impeachment da Presidenta Dilma Rousseff resultou em um processo de quebra de uma institucionalidade que vinha sendo construída pós Constituição de 1988. O Brasil experimentava um momento de construção de instituições e de afirmação de métodos democráticos na superação de conflitos. O uso instrumental do processo de responsabilidade política do presidente ficou evidente, quando comparados os comportamentos do Congresso Nacional no processo de impeachment de Dilma Rousseff e nas tentativas posteriores de impeachment de Michel Temer. O governo pós impeachment realizou reformas estruturais, tendo apoio popular praticamente nulo. Essa agenda teve continuidade no Governo Bolsonaro. Trata-se de reformas constitucionais, legislativas ou administrativas que atendem a uma agenda do grande capital que teria dificuldade, a curto prazo, de levar um candidato ou partido ao sucesso em uma eleição presidencial. O ataque visa, sobretudo, os direitos sociais, com o congelamento orçamentário que atinge o financiamento de serviços e com uma reforma da legislação trabalhista, acompanhada de medidas administrativas que favorecem empregadores. Há uma inversão da natureza social da Constituição.