Posição de atores não estatais no reconhecimento do direito da personalidade à dignidade menstrual

Resumo

A pesquisa tem por objeto a atuação de atores não-estatais no direito à  dignidade menstrual e por hipótese a falta de acesso equitativo a esse direito no Brasil. O problema de pesquisa é: de que forma os atores não estatais, internacionais e nacionais, podem contribuir para a efetivação desse direito no Brasil, no século XXI?  O objetivo geral é investigar a eventual participação de atores não estatais na efetivação do direito à dignidade menstrual e os objetivos específicos são: a) Investigar o reconhecimento e a efetivação da dignidade menstrual pelos atores não estatais internacionais;  b) Analisar a construção do direito à  dignidade menstrual pelos atores não-estatais no Brasil do século XXI. O método de abordagem foi o dialético, pelos procedimentos histórico e comparativo. Conclui-se que os atores não estatais influenciaram no reconhecimento nacional a respeito do tema, no entanto, as políticas públicas existentes são insuficientes para a promoção desse direito.