Caso Chevron e ADPF 747: a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v38i2.15982

Palavras-chave:

Deferência judicial, Decisão administrativa, Direito ambiental

Resumo

O objetivo do artigo é examinar a deferência judicial às escolhas administrativas em temas relacionados à proteção ambiental. Para tanto, faz uma análise comparativa entre as decisões proferidas no caso Chevron v. NRDC, julgado pela Suprema Corte dos EUA, e nas ADPFs 747, 748 e 749, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. O roteiro engloba um breve histórico de cada caso e seus pontos controvertidos; os principais fundamentos da decisão de cada Suprema Corte; o motivo por que é considerado um caso importante para o desenvolvimento do direito ambiental no respectivo país; e, por fim, a existência ou não de deferência judicial à decisão administrativa, e em que medida isso ocorre.

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Biografia do Autor

  • Marcelo Buzaglo Dantas, Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina

    Advogado. Pós-Doutor e Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC). Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor Visitante da Widener University – Delaware Law School (EUA), da Universidad de Alicante (ES) e da Università della Calabria (ITA). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4368175993651078. Orcid id: https://orcid.org/0000-0003-0972-7188

  • Daniel Raupp, Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina

    Juiz Federal. Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (SC), em regime de dupla titulação com a Widener University Delaware Law School (EUA). E-mail: draupp91@yahoo.com.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9145421292736173. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8915-9154

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Publicado

2025-02-28

Como Citar

Caso Chevron e ADPF 747: a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil. (2025). Revista Justiça Do Direito, 38(2), 148-172. https://doi.org/10.5335/rjd.v38i2.15982