O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima

Autores

  • Larissa Schmidt

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v23i1.2131

Resumo

O artigo aborda a questão da obrigação do Estado brasileiro em reduzir as emissões de gases do efeito estufa, bem como explica acerca das negociações, no âmbito da Convenção e do Protocolo de Quioto, de uma postura colaborativa com as propostas dos países em desenvolvimento para a implementação de incentivos voluntários para a redução de emissões, fazendo alusão à necessidade de adoção de um regime jurídico internacional mais adequado, que se aplica ao futuro da mudança global do clima, para o período entre 2010 e 2012. Palavras-chave: Mudança global do clima. Redução dos GEE. Protocolo de Quioto. Regime jurídico internacional

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Larissa Schmidt
    Advogada, Doutora em Direito pela Universidade de Brasília, ex-consultora da Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima e professora de Direito Internacional e Ambiental da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Endereço: QMSW 05 lote 06, bloco 06, apto. 187, Brasília, DF. CEP 70680-500. Tel.: (61) 3704-8000 ou (61) 8112-5055

Downloads

Publicado

2011-12-22

Edição

v. 23 n. 1 (2009)

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons
Todos os artigos estão licenciados com a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Como Citar

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima. (2011). Revista Justiça Do Direito, 23(1). https://doi.org/10.5335/rjd.v23i1.2131