A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade

Autores

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo
  • Deborah Hartmann Flores UPF

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v21i1.2176

Resumo

O artigo busca resgatar o papel do município, sua evolução até a Constituição Federal de 1988 e a importância da gestão democrática, bem como analisar a lei no 10.257/2001 como cumprimento de um dos fundamentos constitucionais mais importantes: o princípio democrático e o exercício da cidadania. Com o método dedutivo, verificado na compreensão da norma legal e abstrata, estudaram-se o desdobramento histórico do federalismo hoje vigente no Brasil e o papel do Município no constitucionalismo brasileiro. Com a técnica de pesquisa teórico-bibliográfica vinculou-se tal federalismo ao Estatuto da Cidade, com vistas ao desenvolvimento da cidade com sustentabilidade e justiça social. Palavras-chave: ambiente urbano, federalismo, Município, poder local.

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Biografia do Autor

  • Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo
    Professora Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora do curso de Direito e do Programa de Mestrado em História da Universidade de Passo Fundo, orientadora da pesquisa.
  • Deborah Hartmann Flores, UPF
    Bacharelanda em Direito, acadêmica do XII nível do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, integrante do Grupo de Pesquisa “Constituição e Política”, na linha “Executivo e Políticas Públicas”, bolsista da Fapergs.

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Publicado

2012-01-04

Edição

v. 21 n. 1 (2006)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade. (2012). Revista Justiça Do Direito, 21(1). https://doi.org/10.5335/rjd.v21i1.2176