As escavações internas dos direitos fundamentais: a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo

Autores

  • Daniel Mayerle Professor titular na Unidavi. Membro da Comissão de Capacitação e Estudos Jurídicos da Ordem dos Ad- vogados do Brasil, seccional de Santa Catarina. Advogado. Doutorando em Ciência Jurídica pela Univali
  • Pablo Franciano Steffen Professor da Unidavi. Doutorando pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Ciência Jurídica pela Uni- versidade do Vale do Itajaí.

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v29i2.5590

Resumo

Este artigo apresenta uma abordagem acerca do conceito de legitimidade na doutrina ga- rantista de Luige Ferrajoli, a fim de cotejá-lo com a ideia de escavação interna, trazida por Konrad Hesse, com o propósito de oferecer uma reflexão sintética, mas clara, sobre a ques- tão dos limites que podem ser impostos aos direitos fundamentais, para então apresentar a sustentabilidade como vetor axiológico de legitimidade normativa. Para tanto, inicialmente, a pesquisa traz uma noção da categoria legitimidade na doutrina garantista e, na sequência, trabalha os conceitos de sustentabilidade, conteúdo essencial e escavação interna, para então, com a ajuda do garantismo, refletir sobre as possibilidades de limitação em matéria de direitos fundamentais, indicando a sustentabilidade como valor a ser privilegiado da go- vernança e na jurisdição transnacional. Utilizou-se o método de pesquisa indutivo. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Garantismo. Legitimidade. Solidariedade. Susten- tabilidade.

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Publicado

2015-04-10

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

As escavações internas dos direitos fundamentais: a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo. (2015). Revista Justiça Do Direito, 29(2), 250-270. https://doi.org/10.5335/rjd.v29i2.5590