Sinaes: do documento original à legislação

Abstract

No início do governo Lula, foi constituída a Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior (CEA) com o objetivo de elaborar uma nova proposta de avaliação. O texto tem como propósito discutir e apresentar a hipótese de que a legislação que instala o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é diferente da proposta da CEA, apesar de serem apresentadas como interligadas. O estudo tem como fonte primária os documentos “Bases para uma nova proposta de avaliação da Educação Superior”, da CEA, e “Diretrizes para a avaliação das instituições de Educação Superior”, da Conaes, a lei nº 10 861 que instituiu o Sinaes, e a portaria MEC nº 2 051, que o regulamenta. Conclui-se que o conteúdo da proposta e da legislação constituiu um avanço por criarem um sistema integrado de avaliação; que as diferenças entre a proposta e a legislação são conseqüências das concepções da função da avaliação adotadas em cada uma delas, respectivamente, a de formação e a de controle, e que uma das causas das divergências reside no fato de que no governo Lula não há consenso quanto a qual função a avaliação deve atender.