Vol. 27 Núm. 1 (2013)

Publicado: 2013-09-15

Artigos

Sustentabilidade como um dos desígnios do século XXI

Kamilla Pavan, Alfonso Castillo

5-33
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As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental

Morgana Assi, Eduardo Erivelton Campos

34-52
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Cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados – o poder criador dos juízes e a legitimidade democrática das decisões judiciais

Júlio César Bernardes, João Batista Thomé

53-67
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Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos

Guilherme Nazareno Flores, Clayton Marafioti Martins

68-90
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Tribunal de Contas europeu e Tribunal de Contas da União: breves considerações acerca de semelhanças e diferenças

George Brasil Paschoal Pítsica

91-105
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental: abordagem doutrinária

Ivan Burgonovo

106-117
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Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível

Maria de Lourdes Silveira Sordi

118-131
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A teoria da argumentação jurídica aplicada a um caso concreto: uma análise da teoria de Manuel Atienza

Denise Helena Schild Oliveira

132-147
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O garantismo e o acesso à informação

Jorge Stoeberl, Rodrigo Fernando Novelli

148-160
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Direito ambiental planetário e transnacionalidade: uma possibilidade de correção da deterioração do planeta

Elaine Goncalves Weiss de Souza, Eliana Maria de Senna do Nascimento

161-188
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água

Vivian Bittencourt, Diego Emmanoel Serafim Pereira

189-205
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A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente

Daniela de Lima

206-219
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O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social

Elenice Hass de Oliveira Pedroza

220-233
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Incongruências do instituto da transação penal e seus aspectos de um acordo por adesão

Matheus de Andrade Branco

234-248
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Diretrizes para Autores

Diretrizes para autores

Liton Lanes Pilau Sobrinho

249-252
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