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Vol. 29 Núm. 2 (2015)
Vol. 29 Núm. 2 (2015)
maio/ago. 2015
Publicado:
2015-08-10
Expediente
Expediente - v. 29. n. 2 (2015)
175-178
PDF (Portugués)
Artigos
A Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - como fruto dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e de sua condenação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Ana Paula Martins Amaral, Ellen Cris Rocha Amorim
179-197
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A indústria cinematográfica nacional em tempos de ditadura militar: censura x democracia
Márcio Renan Hamel, Aline Dip Toniolo
198-215
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O efeito da súmula 347 do supremo tribunal federal no controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público pela às cortês de contas
Celso Costa Ramires, Clovis Demarchi
216-234
PDF (Portugués)
Geodireito Global: por uma efetiva e justa governabilidade
Charles Alexandre Souza Armada, Ricardo Stanizola Vieira
235-249
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As escavações internas dos direitos fundamentais: a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Daniel Mayerle, Pablo Franciano Steffen
250-270
PDF (Portugués)
O Positivismo Jurídico em Bobbio e a Democracia como o ‘governo do poder visível’
Luciene Dal Ri, Marcos José Campos Cattani
271-293
PDF (Portugués)
Conflictos ambientales en territorios indígenas y el rol de la reivindicación por el consentimiento libre, previo e informado: un análisis del caso Neltume en Chile
Ximena Cuadra Montoya
294-312
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Governar em democracia: uma administração participativa
Julio Pinto Kufukila
313-324
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A Ostensividade da Força-de-Polícia
Augusto Jobim do Amaral
325-345
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A água sob a ótica do direito
Adilor Danieli
346-361
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Revista Justiça do Direito
362-367
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