Universidades Comunitárias

espaço público não-estatal e estratégico para a educação social emancipatória

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5335/rep.v32.17819

Palavras-chave:

educação superior, políticas públicas educacionais, Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES)

Resumo

O artigo 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui três categorias administrativas às instituições de ensino no Brasil: públicas, privadas e comunitárias. Este artigo ocupa-se das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) e tem por objetivo evidenciar seu caráter público não-estatal e estratégico para uma educação social emancipatória. A pesquisa analisa a revisão de literatura e os dispositivos legais. Os resultados evidenciam que o fortalecimento da democracia educacional passa pela instituição da educação superior comunitária; que parceria entre governo e as ICES leva a uma maior inclusão e permanência; e que as ICES apresentam acentuada responsabilidade social, promovendo o desenvolvimento regional. Conclui-se que a regulamentação da Lei nº 12.881/2013 é necessária para preservar a sustentabilidade das ICES e apoiar as políticas de expansão do ensino superior previstas no Plano Nacional de Educação.

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Biografia do Autor

  • Paulo Fossatti, Universidade La Salle, Canoas/RS - Brasil

    Pesquisador Produtividade CNPq e Conselheiro Nacional de Educação (desde 2022). Doutor em Educação (PUCRS) e Pós-Doutor em Ciências da Educação (Universidade do Algarve). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade La Salle, onde foi Vice-Reitor (2006-2009) e Reitor (2010-2022). Líder do grupo de pesquisa Gestão Educacional nos Diferentes Contextos e integrante de redes ibero-americanas de investigação em educação superior.

  • Olmiro Cristiano Lara Schaeffer, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo/RS - Brasil

    Doutor em Educação (UPF). Pós-Doutorando em Educação (Universidade Lusófona, Lisboa) e bolsista CNPq. Professor titular da UPF. Supervisor do NEXPP e coordenador do projeto de extensão Célula – Sistema de Comunicação Solidária. Integra o GEPES/UPF e pesquisa sobre comunicação, equidade, educação superior e universidades comunitárias.

  • Artur Eugênio Jacobus, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo/RS - Brasil

    Doutor em Administração (UNISINOS), com período de pesquisa na Erasmus University Rotterdam. Vice-Reitor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (desde 2022). Professor e pesquisador no Mestrado Profissional em Gestão Educacional e lidera o grupo de pesquisa Democratização, Inclusão e Gestão na Educação Superior. Suas pesquisas abordam gestão estratégica, regulação do ensino superior e permanência estudantil.

  • Henrique Sartori de Almeida Prado, Faculdade da Fronteira Oeste, Dourados/MS - Brasil

    Pós-Doutor em Educação (UniLaSalle). Doutor em Ciência Política (IESP/UERJ). Foi Ministro da Educação Substituto (MEC), Secretário-Executivo do Ministério da Educação (SE/MEC), Secretário Nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) e Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE-MEC). Foi Secretário de Governo e Gestão Estratégica do município de Dourados - MS. Foi professor adjunto da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Atualmente é Conselheiro Nacional de Educação e membro da Câmara de Educação Superior do CNE/MEC e Diretor-Geral da Faculdade da Fronteira Oeste - UNIFRON.

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Publicado

2025-12-13

Edição

v. 32 (2025): PUBLICAÇÃO CONTÍNUA

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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Como Citar

Universidades Comunitárias: espaço público não-estatal e estratégico para a educação social emancipatória. Revista Espaço Pedagógico, [S. l.], v. 32, p. e17819, 2025. DOI: 10.5335/rep.v32.17819. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rep/article/view/17819. Acesso em: 15 jan. 2026.

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